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Como emitir o alvará para o seu evento

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Diversos pontos devem ser levados em consideração na produção de um evento, seja qual for a natureza dele. Entre eles um dos principais é o alvará do local onde será realizado. O alvará é um documento legal e obrigatório por lei, que fornece ao produtor a licença para a realização do mesmo. Ele basicamente garante a segurança necessária para a realização do evento. E a ausência desse documento pode deixar o evento sujeito a multas, complicações judiciais, e até mesmo o impedimento de sua realização.
E para obter essa documentação tão importante, montamos um guia para ajudá-lo.

 

1) Passo – Calendário

O prazo para obtenção do alvará pode chegar de 30 a 40 dias dependendo do porte e da característica do evento. Tenha isso em seu calendário e se organize para ter tempo de retirar o alvará. Esse prazo também pode variar de cidade para cidade.

 

2) Passo – Documentação

A lista de documentos vai depender do:

• Tipo de evento;
• Quantidade de convidados;
• Local;
• Presença de menores;
• Faixa Etária;
• Atrações Envolvidas.

 

Para o licenciamento são necessários:

• Laudo Técnico de Segurança e a Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Cópia do comunicado ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar da cidade;
• Contrato de locação do local (se for um local privado);
• Contrato da empresa de segurança contratada para o evento, junto às medidas adotadas por ela após análise;
• Termo de responsabilidade devidamente assinado.

 

O produtor também deverá levar alguns documentos independentemente do tipo de evento:

• Cópias do RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Cópia de IPTU do imóvel ocupado pelo solicitante (última parcela quitada).

 

3) Passo – Requerimento

O pedido do alvará de funcionamento deve ser solicitado e expedido pela prefeitura da cidade onde acontecerá o evento. É possível encontrar a ficha de requerimento, lista de documentos necessários e demais informações no site dos órgãos responsáveis. A solicitação do alvará de funcionamento é gratuita e deve ser entregue pessoalmente juntamente com os documentos necessários à prefeitura do município.

 

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